Ética Cristã e Planejamento Familiar

     Sabemos que os filhos são dádivas de Deus, contudo a decisão de tê-los ou não, ou a decisão quanto ao número de filhos é uma resolução que o casal deve tomar em conjunto. O crente não precisa temer o planejamento familiar, pois desde que não seja feito por meios abortivos, tal atitude não é pecaminosa e não trará prejuízos ao casal. Criar e educar filhos nos dias atuais é uma tarefa nada fácil, por isso é preciso pensar e orar antes de tomar a decisão de colocar uma criança no mundo.

       O planejamento familiar permite aos cônjuges analisarem algumas questões bem relevantes para uma família funcional, tais como a saúde física e mental do marido e da mulher, a idade cronológica e as condições financeiras. Os filhos são para a toda a vida, por isso é preciso que o casal busque a orientação divina por meio da oração e se submeta a ela.

Introdução

O casamento cristão pressupõe a formação de uma nova família e, como resultante, o nascimento de filhos. Está inserida na criação dos filhos, a responsabilidade familiar de prover o sustento e todo o cuidado indispensável para o desenvolvimento do ser humano. Por conseguinte, entre outros deveres e obrigações do casal, inclui-se o planejamento familiar. A Declaração de Fé das Assembleias de Deus professa que “a família é uma instituição criada por Deus, imprescindível à existência, formação e realização integral do ser humano, sendo composta de pai, mãe e filho(s) -quando houver”. Reitera ainda a Declaração que “o Pai e a mãe integram, de forma originária, determinante e estruturante, a família, e a eles a Bíblia impõe o dever de sustentar, formar, disciplinar os filhos, e instruí-los moral e espiritualmente” (SOARES, 2017, P.2015). No caso da infertilidade em, pelo menos, um dos cônjuges, nas Assembleias de Deus pode-se recorrer às técnicas reprodutivas, desde que a fertilização ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados  pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p. 206). Quanto ao uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar, as Assembleias de Deus preferem o método natural, mas não se opõe ao uso dos métodos artificiais, desde que não sejam abortivos (BARROS, 1997, p.93).

       Assim sendo, o planejamento ético cristão quanto a procriação e o planejamento familiar baseiam-se no equilíbrio entre esses dois institutos. De um lado, não se deve procriar de modo imprudente e irrefletida, e, de outro, não se deve deliberadamente, por questões moralmente injustificáveis, evitar ou impedir toda e qualquer concepção e a consequente procriação da espécie humana.

I – CONCEITO GERAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR

Neste capítulo, analisaremos o conceito de “controle de natalidade” e “planejamento familiar”. Embora, algumas vezes, essas expressões sejam usadas como sinônimos, entre esses dois institutos existem diferenças cruciais que não podem ser confundidas ou abarcadas pelo relativismo cultural.

1 – Controle de Natalidade

São procedimentos de políticas demográficas com o objetivo de diminuir e até impedir o nascimento de crianças. Tais medidas são adotadas pelos governos para refrear o aumento da população de um país. Nesse caso, regular o numero de filhos é visto como solução para erradicar os níveis pobreza, bem como alternativa para a preservação e o melhor uso do recursos naturais. Por ordem do Estado, o número de filhos é limitado  a revelia da vontade dos pais. Para esse fim, são utilizados métodos contraceptivos e até esterilização permanente. Em países totalitários ocorrem denúncias do uso do aborto e até do infanticídio como soluções para  controle de natalidade. Em sentido mais amplo, o controle de nascimento de seres humanos pode ser considerado como:

Qualquer ato ou aparelho que mantenha separada duas pessoas de sexo oposto que tenham o potencial de procriar, qualquer ato ou aparelho que mantenha a pessoa, macho ou fêmea, incapaz de realizar a totalidade da função sexual, qualquer ato ou aparelhos que mantenha separados os espermatozoides e os óvulos  durante ou após a relação sexual, e qualquer ato ou aparelho que destrua o produto da reprodução (o zigoto formado pelos gametas masculino ou feminino), não obstante a idade do produto de concepção. (HENRY, 2007, p.140)

       Nesse contexto, o controle de natalidade visa manter o índice populacional dentro dos parâmetros estabelecidos pela autoridade estatal. Alguns pesquisadores diferenciam o controle de natalidade do controle populacional. Alegam que o primeiro contempla apenas os métodos contraceptivos que impedem a procriação  e que o segundo atua, inclusive na eliminação de pessoas que já nasceram.Seja como for, trata-se de controle da reprodução humana que, se não observados os princípios éticos e morais, atentam contra a soberania divina e a inviolabilidade da vida.

O Relatório de Kissinger

       O  “Relatório de Kissinger”, datado de 30 de setembro de 1974, foi redigido pelo então secretario de estado dos Estados Unidos Henry Kissinger. Para entender os atuais programas de natalidade, é indispensável  conhecimento do referido relatório norte-americano. O documento recebeu  título “Implicações do Crescimento da População Mundial para a segurança e os Interesses Externos dos Estados Unidos”, classificado como “confidencial” sob o código NSSM 200. O texto foi desclassificado pela Casa Branca e deixou de ser sigiloso em 1989. O relatório estabelece políticas e estratégias para a redução do crescimento populacional dos países em desenvolvimento. As ações recomendadas para o “controle de natalidade” envolvem a ampla divulgação e comercialização indiscriminada de anticonceptivos orais, uso do dispositivo intrauterino (DIU), esterilização de homens e mulheres e o uso de preservativos. E, dentre outras políticas de controle, o documento destaca a prática do aborto:

Embora os órgãos que estão participando deste estudo não tenham recomendações específicas para propor em relação ao aborto acredita-se que as questões seguintes são importantes e devem ser consideradas no contexto de uma estratégia global de população: – nunca um país reduziu o crescimento da sua população sem recorrer ao aborto. (NSSM 200, 1974, o.182)

       Ressalta também o relatório a importância do papel da mulher no controle dos nascimentos. Ideias como o empoderamento feminino, direito sobre próprio corpo, disputa com os homens na esfera política e no mercado de trabalho são apontados como essenciais para o sucesso do programa:

A condição e a utilização das mulheres nas sociedades dos países subdesenvolvidos são particularmente importantes na redução do tamanho da família […]. As pesquisas mostram que a redução da fertilidade está relacionada com o trabalho da mulher fora do lar. (NSSM 200, 1979, p.1301).

       Estudiosos do controle populacional avaliam que foi a partir desse relatório que assustadoramente se implantaram, nos países em desenvolvimento, diversos e variados processos políticos para a redução dos nascimentos. Incluem-se como consequência do “Relatório de Kissinger” as propostas para a institucionalização da educação sexual nas escolas de educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Desse modo, o controle de natalidade nos países subdesenvolvidos estaria a serviço dos interesses econômicos das grandes potências, e não apenas com a manutenção ambiental do planeta. Apesar das controvérsias acerca do assunto, ressalta-se a sua contribuição, positiva e negativa, para a redução populacional.

Taxa de Natalidade no Brasil

       Em 26 de outubro de 2016, dados divulgados pelo IBGE avaliaram que o envelhecimento da nação, não excluindo a melhoria da qualidade de vida, estaria relacionado com a queda da nossa  taxa de fecundidade. Na década de 1980, a taxa de nascimento era estimada em 4,12 filhos por mulher. No ano 2000, a taxa caiu para 2,39 filhos. E, de acordo com a estimativa do IBGE, esse número deverá cair para 1,51 em 2030 e chegará ao índice de 1,50 no ano de 2060.

       Coincidência ou não, nossa taxa de fecundidade diminuiu drasticamente após o documento norte-americano conhecido como o “Relatório de Kissinger”. Desde de 1974, o Brasil adota medidas para fins de controle das taxas de natalidade. Analistas apontam que “estabeleceu-se, através da mídia, principalmente, que uma família ideal teria o número máximo de dois filhos por casal. Além disso, acontece até hoje a distribuição de pílulas anticoncepcionais e camisinhas, bem como a venda desses produtos a preços acessíveis e sem controle médico” (PENA, 2017, p.1).

2 – Planejamento Familiar

Diferente do “controle de natalidade”, que consiste em evitar o nascimento dos filhos por meio do controle estatal, a proposta do “planejamento familiar” é de instituir a paternidade-maternidade responsável. Trata-se de uma decisão voluntária e sensata por parte dos pais quanto ao número de filhos que possam criar e educar com dignidade. No planejamento familiar, fatores diversos são analisados, tais como, a saúde dos pais, as condições e a renda da família, o tempo entre uma e outra gestação e o espaçamento do nascimento entre um e outro filho. No contexto cristão, quanto ao número de filhos, o casal deve buscar orientação divina por meio da oração e submeter-se à direção do Espírito Santo.

       O planejamento familiar é algo restrito à realidade de cada lar constituído. Algumas famílias terão condições econômicas, psicológicas e estruturais para criar um único filho e outras podem criar um número maior de filhos. E isso, quando respeitadas as condições e ou as limitações particulares, não enaltece nem deprecia as famílias. Alguns lares lutam contra a infertilidade e se submetem a tratamentos diversos para viabilizar a gravidez. Em certos casos, o tratamento é eficaz e a gravidez acontece, e em outros não. Existem ainda as situações em que a fecundidade é tamanha que se faz necessário o uso de métodos contraceptivos. Portanto, ratifica-se que cada família deve, sob o temor de Deus, adequar-se às suas particularidades para planejar o nascimento de seus filhos.

Métodos Contraceptivos

       Denomina-se de “métodos contraceptivos” os procedimentos que são empregados para evitar a concepção ou a gravidez. Em outras palavras, tais métodos, impedem que os espermatozoides fertilizem o óvulo. Dentre os métodos atualmente disponíveis existem ou irreversíveis ou permanentes (esterilização cirúrgica) e os reversíveis ou temporários (utilizados durante o ato sexual). Diante dos variados métodos existentes, a igreja posiciona-se contrária ao uso do DIU (Dispositivo Intrauterino) e a denominada pílula do “dia seguinte” por possuírem características abortivas. Quanto ao uso do DIU, cientistas da área médica e estudiosos da ética cristã, avaliam que:

Não existe consenso completo sobre o modo de funcionamento do DIU. Sabe-se que a Peristalse tubária aumenta e passa rapidamente o óvulo das trompas para o útero. O DIU mantém as partes do útero separadas e pode interferir na implantação normal do óvulo. Não foi demonstrado que óvulos fertilizados tivessem sido abortados do útero, contudo a ovulação ocorre, os espermatozoides não são impedidos de entrar na trompa do falópio e as trompas não são bloqueadas aos óvulos — e a implantação não ocorre. (HENRY, 2007, p,138).

      Diante dessa controvérsia, entende-se que o DIU não impede a fertilização  e sim a implantação do óvulo já fertilizado. Nesse caso, trata-se de técnica condenada pelas Escrituras por atentar contra a inviolabilidade da vida. Quanto à pílula do “dia seguinte”, a oposição da Igreja para o seu uso relaciona-se com as mesmas questões éticas do DIU,  pois a citada pílula é usada após o coito, e “não tem como objetivo o isolamento do espermatozoide e do óvulo, mas procura alterar, por meio do uso de hormônios, a parede do útero para tornarem impossível a implantação do óvulo” (HENRY, 2007, p.139), tornando-se em condenável técnica abortiva.

Por fim, assume-se neste tópico que a contraconcepção em análise é aquela que se pratica no âmbito do casamento bíblico, sem mancha, sem mácula, monogâmico e heterossexual (Hb 13:4). O pressuposto adotado para o uso de métodos contraceptivos no planejamento familiar refere-se ao entendimento de que o sexo não é exclusivamente procriação. Entende-se também que a procriação deve ser responsável e fundada no amor para com o cônjuge e os filhos que virão a nascer. Condena-se o uso dos métodos contraceptivos quando usado fora do casamento, para encobrir as consequências de atividade sexual ilícita, quando usado como ideologia meramente humana, quado não se quer assumir a responsabilidade da maternidade e paternidade divinamente instituída, e quando as técnicas possuem características abortivas. 

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

       “[…]Neste século, em que a maternidade já é vista como algo sem tanto valor por parte de certos segmentos da sociedade; quando, por outro lado, há quem deseje ardentemente ter um filho, em função da infertilidade; quando a reprodução in vitro já é uma realidade; o problema do chamado ‘controle da natalidade’ ou do planejamento familiar é sempre atual.

       Esse é um tema preocupante em termos da ética cristã. Isso porque para o cristão, ter ou não ter filhos não é apenas uma questão biológica, mas uma decisão que envolve fé, amor e obediência aos princípios de Deus para a família. Para os não-cristãos, a questão é respondida de modo pragmático. Há pessoas que, em função de sua vida individualista e hedonista, ter filhos é um empecilho à liberdade de cada um.

      De acordo com a ONU, o planejamento familiar ‘é o exercício da paternidade responsável, e a utilização voluntária e consciente por parte do casal, do instrumento necessário à planificação do número de filhos e espaçamentos entre uma gestação e outra. Pressupõe o uso de métodos anticoncepcionais produzidos pela ciência’. Notemos que há uma diferença fundamental entre ‘o controle da natalidade’ e o planejamento familiar, na visão sociológica. O primeiro pressupõe medidas rígidas (controles) imposta por determinado governo, interferindo na liberdade de um casal ter ou não determinado número de filhos. O segundo utiliza métodos persuasivos, buscando a adesão dos casais à limitação do número de filhos, bem como o espaçamento entre gestações, com o concurso de meios científicos à disposição das famílias”.

II – O QUE AS ESCRITURAS DIZEM SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR

       O planejamento familiar não é um tema exclusivo de nossa época. Ele está presente nas páginas do Antigo e do Novo Testamento. E todos os exemplos bíblicos ratificam a inviolabilidade da vida e a intervenção divina em favor das famílias de acordo com sua soberana vontade.

      O planejamento familiar, desde que não seja feito por meio de aborto e meios abortivos, não contraria a Palavra de Deus.

1 – A Família e a Procriação da Espécie

Após criar o primeiro casal, Deus os abençoou e lhes disse: “Frutificai e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 1:28). Nesse primeiro mandamento, Deus requereu à  reprodução do gênero humano. Após o dilúvio, o sobrevivente Noé e seus filhos também receberam mandamento acerca da procriação: “Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra” (Gn 9:1). Note-se que essa é uma ordem universal direcionada às gerações pré e pós-diluviana. Repara-se que Deus não especificou qual seria o fator multiplicador e nem quantos filhos deveriam ser gerados por família. Observa-se ainda que os propósitos são idênticos: homens e mulheres devem se reproduzir para “encher a terra”.

O modelo bíblico para a procriação

       A procriação nas páginas da Bíblia Sagrada envolve um homem e uma mulher que, unidos pelos laços do matrimônio e por meio do ato sexual, reproduzem a espécie humana. As Escrituras ensinam que suscitar a descendência é uma responsabilidade da família, intimamente ligada à perpetuação da raça humana. A reprodução humana é um processo divinamente criado que depende da união dos gametas masculino e feminino. Cada um — o macho e a fêmea — possui a sua própria célula reprodutora: a do homem é o espermatozoide e a da mulher é o óvulo. Essas células reprodutoras possuem cada uma 23 cromossomos, o que corresponde à metade encontrada em outras células do organismo. Por isso, para gerar um novo ser vivo, é indispensável à união dos gametas do macho e da fêmea. Essa união resulta em 46 cromossomos , gerando a primeira célula viva do ser vivo, chamada de zigoto ou célula-ovo. A partir daí, a combinação do material genético do homem e da mulher dará origem a uma terceira combinação, que resultará na perpetuação da descendência e da raça humana. Portanto, a procriação bíblica requer naturalmente a relação sexual entre um homem e uma mulher.

       Quanto ao modelo de procriação artificial, nossa Declaração de Fé assevera o seguinte:

As técnicas em que a fertilização ocorre fora do corpo da mulher, com a respectiva manufatura do embrião, são condenáveis por desrespeitarem o processo de fecundação natural que deve ocorrer no interior do ventre materno […]Condenamos as técnicas reprodutivas que requerem o descarte de embriões e doação. Rejeitamos a maternidade de substituição, mediante a qual se doa temporariamente o útero, por ferir a pureza monogâmica. Não admitimos a reprodução post-mortem em virtude da cessação do vínculo matrimonial. (SOA-RES, 2017, P.206)

      Sob essa questão, a igreja posiciona-se favorável ao uso das demais técnicas artificiais de reprodução desde que não atentem contra a pureza da relação sexual monogâmica. O texto normativo reconhece a reprodução artificial desde que a fertilização (processo no qual tem início a vida humana) ocorra no interior do corpo da mulher e os gametas utilizados pertençam ao próprio casal (SOARES, 2017, p.206).

2 – Planejamento Familiar no Antigo Testamento

Na Antiga Aliança, a fertilidade era vista como uma dádiva: “Eis que os filhos são herança do Senhor, e o fruto do ventre, o seu galardão” (Sl 127:3). Nesse contexto, ter muitos filhos era sinal de benevolência do Altíssimo e sinônimo de felicidade (Sl 127:5). A esterilidade era motivo de discriminação (1ªSm 1:6,7), provocava desavenças (Gn 30:1,2) e era vista como vergonha ( Gn 30:23). Em contraste a essa cultura, as esposas dos patriarcas foram estéreis e sofreram muito até que Deus lhes abriu a madre. Sara concebeu na velhice e gerou apenas um filho: Isaque (Gn 21:2). Isaque, ao casar-se, durante 20 anos orou pelo ventre de Rebeca, e ela gerou dois filhos: Jacó e Esaú(Gn 25:21). Raquel, a esposa amada de Jacó, após anos de espera também concebeu apenas dois filhos: José e Benjamim (Gn 25:24). Percebe-se, então, no caso dos patriarcas, a intervenção divina e as diferenças do multiplicador de família para família.

A lei do levirato

       Para o povo hebreu, suscitar descendência era algo primordial para a família e para o cumprimento da promessa abraâmica (Gn 12:3; 13:16). Gerar filhos era uma bênção divina que representava prestígio social e continuidade dos laços sanguíneos(Sl 128:1_6; Pv 31:28). Por isso, desde o princípio foi instaurado entre os hebreus a lei do levirato. O vocábulo vem do latim levir, que significa “cunhado”, e consiste no ato de suscitar descendência ao homem que tenha morrido sem deixar filhos. Nesse caso, o cunhado deveria se casar com a viúva e gerar com ela uma descendência para seu irmão. Desse modo, o filho que nascesse seria considerado filho do falecido, fazendo com que a memória deste jamais fosse esquecida.

       O primeiro caso bíblico relata que Er era casado com Tamar e morreu sem deixar descendentes. Então, Judá, seu pai, ordenou ao seu segundo filho, Onã, que tomasse a viúva para suscitar com ela descendência ao seu irmão (Gn 38: 7,8). Porém, diz o texto que Onã “toda vez que possuía a mulher do seu irmão, derramava o sêmen no chão para evitar que seu irmão tivesse descendência” (Gn 38:9b, NVI). Realizava ele o que hoje é chamado de “coito interrompido”, considerado no texto como um mal pelo qual o Senhor o matou (Gn 38:10). Contudo, o castigo de Onã não se deu pelo fato de ele usar um método contraceptivo — aliás, um dos menos eficazes –, mas pela sua postura egoísta por saber que “a descendência não seria sua” (Gn 38:9a, NVI). Cerca de 500 anos depois, essa cultura foi incorporada na Lei mosaica com um adendo de não obrigatoriedade. O cunhado poderia recusar o casamento com a viúva do irmão (Dt 25:7a). A mulher deveria então levar o caso ao conhecimento dos anciãos (Dt 25:7b). Se o homem persistisse em não tomar a cunhada por esposa, a viúva deveria pegar uma das sandálias dos pés do cunhado e cuspir no seu rosto em sinal de protesto (Gn 25:9). A partir dessa ação, a casa do descumpridor de seu dever passaria a ser conhecida como “a casa do descalçado” ( Gn 25:10).

3 – O Planejamento Familiar no Novo Testamento

Na Nova Aliança, a fertilidade também é exaltada. A visitar Maria e anunciar a sua gravidez, o anjo lhe disse: Salve agraciada. O Senhor é contigo; bendita es tu entre as mulheres” (Lc 1:28). Na mesma ocasião ao contar para Maria acerca da gravidez de Isabel, o anjo enfatizou: Isabel, tua prima, concebeu um filho em sua velhice; e é este o sexto mês para aquela que era chamada estéril” (Lc 1:36). Isabel gerou um único filho, João, o batista (Lc 1;59,60), e Maria, após o nascimento de Jesus gerou ao menos quatro filhos e duas filhas (Mt 13:55,56). Prepara-se, em ambos os casos, a intervenção divina e a diferença no fator multiplicador de uma casa para outra casa.

Os deveres da família cristã

       Em sua Epístola aos Efésios, Paulo trata dos deveres  dos maridos, das esposas e dos filhos (Ef 5:21_33; 6:1_4). Como fundamento para esses deveres, o apóstolo estabelece a regra da sujeição mútua (Ef 5:21). Nem o marido é sem a mulher e nem a mulher é sem o marido (1ªCo 11:11). No texto bíblico, as mulheres recebem a incumbência de serem submissas aos esposos (Ef 5:22), os maridos são exortados a obedecer e amar suas mulheres do mesmo modo como Cristo amou a igreja (Ef 5:25), e os filhos são orientados a obedecer e honrar pai e mãe (Ef 6:1_2). Uma família cristã que observa esses princípios vive em harmonia, e as deliberações são tomadas de comum acordo entre marido e a mulher, cabendo a decisão final à cabeça do lar (Ef 5:23). Não obstante as decisões no âmbito do lar têm como pressuposto  amor e não a arbitrariedade ou autoritarismo. Com essa percepção, o planejamento familiar não é ignorado ou negligenciado, ao contrário, o número de filhos e as condições para criá-los são avaliados por meio do diálogo, da oração e do temor ao Senhor.

SUBSÍDIO TEOLÓGICO

       “Procriar, uma determinação divina (Gn 1:28).”

       Após criar os céus e a terra, com a luz cósmica, a terra (porção seca), os mares, os animais,  e a vegetação, Deus criou o homem, da modo especial, dizendo: ‘Façamos o homem à nossa imagem, conforme a nossa semelhança […]’ (Gn 1:26). E criou Deus o homem à sua imagem; a imagem de Deus o criou; macho e fêmea os criou. Deus os abençoou e Deus lhe disse: Frutificai, e multiplicai-vos, e enchei a terra, e sujeitai-a’ (Gn 1:27,28). Este foi o primeiro mandamento dado ao homem pelo Criador após criar o ser humano, masculino e feminino. Note-se que este mandamento foi dado antes da Queda. Assim, já estava implícita a sexualidade, tendo o homem os órgãos e o instinto sexual, com plena capacidade reprodutiva. Isso põe em terra a falsa ideia de que o pecado de Adão foi o ato sexual. Deus criou os órgãos sexuais com propósito definido.

      Os que se opõe a qualquer tipo de limitação de filhos, ou planejamento familiar, argumentam que, se Deus disse ‘crescei e multiplicai-vos’, não é correto limitar filhos. Mas, conforme podemos depreender da Bíblia, Deus não exige do homem o tamanho de sua família ou prole. O número de filhos nunca foi especificado na Bíblia, como condição especial para o cumprimento da vontade divina. Deus não estabeleceu, de modo rígido, taxativo, o multiplicador”.

III – ÉTICA CRISTÃ E O LIMITE DO NÚMERO DE FILHOS

A limitação do número dos filhos requer aprovação divina por meio da oração e motivações que sejam coerentes com a ética cristã. Por meio da prole dos patriarcas e das famílias registradas no Novo Testamento, percebe-se que o fator multiplicador era variado de geração a geração.

1 – A Questão do Fator Multiplicador

Quem se opõe ao planejamento familiar considera a limitação do número dos filhos uma desobediência ao mandamento de procriação (Gn 1:28). Por isso, ensinam que a mulher deve gerar filhos indefinidamente. Contrariando essa ideia, a mulher não é fértil todos os dias. O criador agraciou a mulher com apenas três dias férteis a cada mês, indicando que ela não tem o dever de gerar filhos a vida toda. Deus não estipulou qual deveria ser o número de filhos. Portanto, o mandamento de multiplicação é cumprido quando o casal gera um filho, pois eram duas pessoas e agora passaram a ser três. Deve-se ainda entender que a ordem de procriação é “geral”, e não “específica”, ou seja, Deus ordenou a reprodução da raça, e não obrigatoriamente que cada pessoa se reproduza. Em consequência, algumas pessoas vão reproduzir muito, outras vão reproduzir pouco e outras não vão reproduzir.

Não gerar filhos é pecado?

       Gerar filhos é uma ordenança do criador para toda a humanidade (Gn 1:22). Trata-se de um projeto divino para a perpetuação da espécie humana criada à imagem e semelhança de Deus (Gn 1:26). No entanto, deixar de gerar filhos não caracteriza desobediência a uma norma que é “geral”, e não “específica”. Não gerar filhos não é pecado desde que os motivos alegados não atentem contra a soberania divina. Do contrário, os solteiros e os viúvos (1ªCo 7:8), os eunucos(*) (Mt 19:12) e os casados estéreis (Lc 23:29) estariam em pecado. E, se fosse pecado não procriar, até a privação sexual voluntária, autorizada nas Escrituras, estaria em contradição (1ªCo 7:5). Desse modo, gerar ou não filhos, bem como o fator multiplicador, depende da vontade e do projeto do Senhor para cada família.

(*)=Eunuco é um homem castrado, que teve os testículos e/ou o pênis removidos. No sentido figurado o termo é usado com o significado de “estéril”, “impotente”, “fraco” ou “inútil”.

No Oriente Médio e na China, o eunuco era o guarda encarregado de cuidar dos haréns, local da casa reservado às esposas e odaliscas. Para se tornar eunuco, o homem guardião era escolhido pela sua incapacidade sexual, que poderia ser causada por um problema congênito ou por ter sido sujeito à castração.

Houve um período na História em que se fazia a castração nos meninos entre 8 e 10 anos de idade para impedir a mudança de voz e que se tornassem cantores com voz feminina. “Castrato” era como se designava esse tipo de cantor (“castrati”, no plural). Fo só em 1902 que o Papa Leão XIII proibiu essa prática.

Na seguinte passagem da Bíblia, Jesus faz referência a três tipos de eunucos:

“Porque há eunucos que nasceram assim; e há eunucos que pelos homens foram feitos tais; e outros há que a si mesmos se fizeram eunucos por causa do reino dos céus. Quem pode aceitar isso, aceite-o.” (Mateus, 19:12)

Além dos eunucos que já nasceram com esse tipo de problema e os que foram castrados por outros homens, Jesus fala sobre um outro tipo de eunuco: aquele que praticava o celibato para se dedicar exclusivamente à vida religiosa, ao reino dos céus.

2 – A questão Ética no Planejamento Familiar

Planejar não é pecado. Cristo elogiou o planejamento do construtor e do rei guerreiro (Lc 14:28_32). O pecado está na presunção em não pedir a aprovação divina no projeto (Tg 4:13_15). O cristão deve aconselhar-se com Deus para tomada de qualquer decisão (Tg 1:5; 1ªJo 5:14). Nossas motivações devem ser apresentadas ao Senhor em oração e devem ser desprovidas de vaidade e do egoísmo (Tg 4:2,3). Assim, é vaidade a mulher não querer procriar para não alterar a beleza e a estrutura do corpo. Infelizmente, em nossos dias o culto ao corpo seduz algumas mulheres a se posicionarem contra a maternidade. Igualmente se classifica como egoísmo não gerar filhos para fugir da responsabilidade paterno-materna. O esquivar-se das obrigações da paternidade é uma postura presente no hedonismo(*). Também incorrem em erro aqueles que, pela falta de planejamento, procriam em demasia e não conseguem prover o suficiente e indispensável pra os filhos. Desse modo, a paternidade irresponsável torna-se culpada pelas mazelas a que sua prole estará exposta durante toda a vida.

É pecado limitar o nascimento de filhos?

       O homem não peca pela simples limitação ou espacejamento do nascimento da seus filhos. Comete pecado quando suas motivações são presunçosas e utilitaristas. Portanto, postergar o nascimento dos filhos até que se possa cuidar melhor da família, limitar o número de filhos para que se possa criá-los com dignidade  espaçar o tempo de nascimento entre um e outro filho para melhor acolher mais uma criança não podem ser considerados como pecado, pois as Escrituras ensinam ao homem cuidar bem de sua família (1ª Tm 5:8). As famílias que se preocupam em planejar são mais bem-sucedidas na criação e no sustento de seus filhos. O resultado tem sido satisfatório sob vários aspectos, tais como: possibilidade de procriar um adequado plano de saúde, educação apropriada, alimentação equilibrada e saudável, compatível vestuário e calçados, e tempo de qualidade para estar com os filhos. Para tanto, ao planejar o nascimento dos filhos, sempre se faz necessário consultar a vontade soberana do Senhor (Mt 6:10). O cristão que consulta ao Senhor e aceita a vontade divina na limitação do número de seus filhos é abençoado em toda a sua família (Sl 128:1_6).

(*)=https://saldaterraeeluzdomundo.wordpress.com/desvios-religioes-e-seitas/hedonismo/

SUBSÍDIO BIBLIOLÓGICO

          “O controle da natalidade é medida de caráter coercitivo, determinada por governos, com o intuito de diminuir o crescimento populacional. Como o cristão deve posicionar-se ante essa atitude impositiva, por parte dos governos em diversos países do mundo?

     Entendemos que o cristão não deve  concordar com o ‘controle da natalidade’, visto que visando fins utilitaristas e econômicos sociais, configura uma intervenção direta na vontade de um casal, quanto a ter ou não ter filhos.

     O planejamento familiar não interfere na decisão do casal. Apenas orienta quanto à natalidade”.

Conclusão

       O homem não peca pela simples limitação ou espaçamento do nascimento de seus filhos. Ele comete pecado quando suas motivações são presunçosas e utilitaristas. O cristão que consulta ao Senhor, e aceita a vontade divina na limitação do número de seus filhos, é abençoado em toda a esfera de sua família (Sl 128:1_6). Todavia, ele rejeita, por completo o aborto e os meios abortivos no planejamento familiar.

Valores Cristãos – Enfrentando as questões morais de nosso tempo – Livro de Apoio das Lições Bíblicas do 2ºT 2018 e Revista – Lições Bíblicas Adulto CPAD

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