Elementos e formas de estado, sistema, forma e regime de governo

1 – RESUMO

O presente artigo busca expor as formas de Estado, bem como os Sistemas, Formas e Regimes de governo, de maneira simples, mas completa, definindo seus conceitos e seus componentes.

É comum confundirmos elementos do Estado, forma de Estado, forma de governo e sistema de governo.

2 – INTRODUÇÃO

Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. É tudo isto, em geral, assunto constitucional, logo definido na constituição, por se tratar de elementos fundamentais (não únicos) para que possa se denominar um pedaço de terra, um Estado.

3 – ELEMENTOS DO ESTADO 

Povo, território e governo soberano.

  • O Povo: é uma coletividade de indivíduos ligados ao Estado pelo vínculo éticos, religiosos, políticos… que se unem. Lembrando que sem o povo não é possível haver estado e é para o povo que o estado se forma.
  • Território: é a base espacial do poder, onde se exerce o poder, sendo materialmente composto pela terra firme, incluindo o subsolo e as águas internas. Lembrando também que não existe estado sem território, pois ele estabelece a ação soberana do estado.
  • Soberania: é uma característica essencial do poder para o Estado. Só o poder do Estado é soberano e não há Estado sem poder soberano. É a qualidade que torna o poder do Estado supremo internamente, extremamente, a soberania significa que o Estado é igual e independente em relação aos demais.

4  – FORMAS DE ESTADO

Depende da classificação doutrinária. A clássica é: Estado Unitário e Estado Federado.

O Brasil é um Estado Federado.

4.1 – SIMPLES                           

  • Unitário:Possui um único centro dotado de capacidade Legislativa, Administrativa, Política e toda e qualquer competência constitucional. Te: França, Itália, Inglaterra, Uruguai.
  • Federação / União: Capacidade políticas Administrativas e Legislativa, são distribuídas para a competência de entes regionais, possuindo então autonomia. Dessa forma, a Federação faz-se através da união de diversos Estados que, embora percam sua soberania em relação ao Estado Federativo, mantêm sua autonomia.

Para entendimento prático podemos analisar a C. F.

  1. F. / 88

Art. 1 – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Requisitos/Características

  • Unicidade de nacionalidade
  • Repartição de competências
  • Repartição de Rendas
  • Esfera de Competência Tributária que lhe garanta renda própria (P. Ex: IPI, ICMS, ISS)
  • Poder de Auto-organização Estadual, cabendo-lhe propor Constituições Estaduais vinculadas à Constituição Federal
  • União indissolúvel.
  • Representação Senatorial (representação no senado)
  • Órgão de Cúpula (no Brasil, o STF)
  • Intervenção Federal

4.2 – COMPOSTOS

Confederação

É uma espécie de tratado em que os Estados unem-se visando um empreendimento comum e benéfico a ambos que, neste aspecto, confunde-se com a Federação. No entanto, é disponível a cada um, tanto sua autonomia quanto sua soberania, além de prever a possibilidade de secessão (separação do Estados), sendo estes últimos as características diferenciadoras entre Confederação e Federação.

5 – FORMAS DE GOVERNO

Conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade, bem como as relações entre os detentores do poder e demais membros da sociedade.

“O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo, teremos a República; caso estejamos diante de um governo caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremos a Monarquia.” O Brasil adota a forma republicana.

 5.1 – Monarquia

O cargo de chefe é vitalício, hereditário e sem responsabilidade. Assim, todo o poder político está concentrado nas mãos de uma só pessoa, que o exerce através de si ou de delegações. Ou seja, é um Estado dirigido, comandado, administrado por uma só pessoa conforme sua arbitrariedade, independendo da vontade da população de querê-lo ou não como monarca.

5.2 – Oligarquia

Corresponde a um regime de governo vinculado ao controle de uma quantidade restrita de pessoas e essas desfrutam de uma série de vantagens devido a sua condição alicerçada no poder.

5.3 – Aristocracia

São governos centralizados nas mãos de poucas pessoas, podendo ser nobres ou não.

5.4 – República

Nesta forma de governo, o povo tem o direito (as vezes o dever), de escolher seus governantes, participando da administração de forma direta ou indireta, dependendo do sistema de governo. Os governantes, escolhidos pelo povo administram o Estado visando o bem comum.

6 – SISTEMAS DE GOVERNO

Em ciência política, o sistema de governo é o modo pelo qual os poderes se relacionam, especialmente o executivo e o legislativo. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos, onde o chefe de governo também é chefe de Estado; até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), onde o chefe de governo e o chefe de Estado não se confundem, caso do sistema de governo do Reino Unido.

A forma com que se dá a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais consubstancia outro importante aspecto da organização estatal. A depender do modo como se estabelece esse relacionamento, se há uma maior independência ou maior colaboração entre eles, teremos dois sistemas (ou regimes) de governo: o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista. O Brasil adota o regime presidencialista.

O sistema de governo adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com a sua forma de governo (monarquiarepública etc.).

6.1 – Principais sistemas de governo

Os sistemas de governo mais adotados no mundo são:

6.1.1 – Parlamentarismo

parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder executivo de um Estado depende do apoio direto ou indireto do parlamento, usualmente manifestado por meio de um voto de confiança.  Assim, não há uma clara separação dos poderes entre os poderes executivo e legislativo.

Embora alguns critiquem o parlamentarismo por não adotar os freios e contrapesos encontrados no presidencialismo, outros arguam que o sistema parlamentarista é mais flexível do que o presidencial, pois enquanto neste último uma crise política poderia levar a uma ruptura institucional, naquele o problema seria resolvido com a queda do governo e, eventualmente, a dissolução regular do parlamento.

Os sistemas parlamentaristas costumam adotar uma diferença clara entre o chefe de governo e o chefe de Estado, sendo este uma figura simbólica eleita indiretamente ou um monarca hereditário com pouco ou nenhum poder, e aquele, um primeiro-ministro responsável pelo governo perante o parlamento. Entretanto, alguns sistemas parlamentaristas possuem chefes de Estado eleitos e, por vezes, com alguns poderes políticos. Em geral, as monarquias constitucionais adotam sistemas parlamentaristas de governo.

Os parlamentares, assim como no presidencialismo, são escolhidos pela população, no entanto, neste sistema de governo há diferença entre chefe de governo (administra o pais) e chefe de Estado (relações externas e forças armadas) que são escolhidos pelos parlamentares e não diretamente pelo povo.

  • Divisão orgânica dos poderes;
  • Interdependência entre legislativo e executivo;
  • Descentralização de chefia de governo e chefia de Estado numa só pessoa;
  • Parlamento escolhe o chefe de Estado;
  • Dissolução do parlamento com convocação de novas eleições gerais, por injunção do Chefe de Estado.;

6.1.2 – Presidencialismo

presidencialismo é um sistema de governo no qual há uma nítida separação dos poderes entre o executivo e o legislativo, de maneira que o poder executivo é exercido independentemente do parlamento, não é diretamente responsável perante este e não pode ser demitido em circunstâncias normais.

A noção de separação estrita de poderes surgiu de forma clara na obra de Montesquieu, como resultado de suas observações da história dos sistemas políticos da França e dos Estados da Grã-Bretanha, e foi primeiramente adotada de maneira sistemática pela constituição dos EUA, ao instituir o cargo de presidente.

Não deve jamais ser confundido com monarquia ou algo do gênero, pois neste sistema os governantes devem ser escolhidos pelo povo, pressupondo assim, a democracia (regime de governo).

  • Divisão orgânica dos poderes;
  • Independência entre os poderes;
  • Harmonia entre os poderes;
  • Eleições diretas pelo povo, exceto em casos excepcionais.

6.1.3 – Semi-presidencialismo

semi-presidencialismo é um sistema de governo no qual o chefe de governo(geralmente com o título de primeiro-ministro) e o chefe de Estado (geralmente com o título de presidente) compartilham em alguma medida o poder executivo, participando, ambos, do cotidiano da administração pública de um Estado. Difere do parlamentarismo por apresentar um chefe de Estado, geralmente eleito pelo voto direto, com prerrogativas que o tornam mais do que uma simples figura protocolar; difere, também, do presidencialismo por ter um chefe de governo com alguma medida de responsabilidade perante o legislativo.

6.1.4- Regime de governo contemporâneo

Regime político, na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.

Tais instituições políticas têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que detêm o poder político (autoridade) e os demais membros da sociedade (administrados).

O regime político adotado por um Estado não deve ser confundido com a sua forma de Estado (Estado unitário ou federal) ou com o seu sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo, dentre outros).

Outra medida de cautela a ser observada ao estudar-se o assunto é ter presente o fato de que é complicado categorizar as formas de governo. Cada sociedade é única em muitos aspectos e funciona segundo estruturas de poder e sociais específicas. Assim, alguns estudiosos afirmam que existem tantas formas de governo quanto há sociedades.

6.1.4.1 – Democracia

Os regimes políticos democráticos se caracterizam por eleições livres, liberdade de imprensa, respeito aos direitos civis constitucionais, garantias para a oposição e liberdade de organização e expressão do pensamento político.

Regime democrático pode ser entendido como aquele em que o poder é emanado do povo, um regime que proporciona voz e ação à população através na criação de leis, fiscalização (remédios constitucionais), escolha dos representantes, direta ou indiretamente e etc.

6.1.4.2 – Autocrático

Trata-se de um governo autoritário, de poder absoluto, que governa conforme sua arbitrariedade todos os níveis governamentais. Neste sistema, antagônico em relação à Democracia, a gestão é exercida através do soberano ou de delegações arbitrárias feitas pelo mesmo.

Os regimes políticos autoritários, como os que existiram na América Latina nos anos 1960/1970, operavam através da suspensão das garantias individuais e das garantias políticas. No regime político autoritário as normas constitucionais são manipuladas ou reeditadas conforme os interesses do grupo ou partido que detêm o poder.

6.1.4.3 – Totalitarismo

Os regimes políticos totalitaristas diferem fundamentalmente dos dois regimes citados. No totalitarismo, o regime político está concentrado em uma pessoa que representa a figura de um “Führer” (comandante supremo). Nos regimes políticos totalitários não há nenhuma instituição política que possa representar qualquer vestígio de democracia. Tais regimes ocorreram entre os anos 1920/1945 na forma de fascismo na Itália e Espanhanazismo na Alemanha e estalinismo na União Soviética.

7 – Poderes

7.1 – História

Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

Entretanto, foi o filósofo, político e escritor francês Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mas conhecido por Montesquieu, quem desenvolveu, no século XVIII, a “Teoria da Separação dos Poderes”.

Essa Teoria relatada em sua obra “O Espírito das Leis”, apresentava a divisão dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação.

Vale lembrar que, antes de Montesquieu outros grandes filósofos já haviam feito referência sobre a importância desse modelo de Estado. Como exemplo notório temos o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) e sua obra intitulada “Política”.

Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrado nas mãos de um pequeno grupo.

A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos.

Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:

  • Poder Executivo
  • Poder Legislativo
  • Poder Judiciário

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos. 

7.2 – Executivo

Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado.

O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país.

No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.

Sendo assim, essa escala do poder decide e propõe planos de ação de administração e de fiscalização de diversos Programas (social, educação, cultura, saúde, infraestrutura) a fim de garantir qualidade e a eficácia dos mesmos.

É válido destacar que no município, o Poder Executivo é representado pelo Prefeito enquanto a nível estatal é representado pelo Governador.

7.3 – Judiciário

O poder judiciário ou poder judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.

Poder Judiciário atua no campo do cumprimento das Leis. É o Poder responsável por julgar as causas conforme a constituição do Estado. 

É composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal – STF. 

Essencialmente, o Poder Judiciário tem a função de aplicar a lei, julgar e interpretar os fatos e conflitos, cumprindo desta forma, a Constituição do Estado.

7.4 – Legislativo

Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.

Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos, Assembleias, cuja atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos.

O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo.

7.5 – Moderador

O Poder Moderador é um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824 e pela Carta Constitucional portuguesa de 1826 (ambas saídas do punho do imperador D. Pedro I do Brasil / rei D. Pedro IV de Portugal). O Poder Moderador é o que se sobrepõe aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais. Construção idealizada pelo francês Benjamin Constant, pregava a existência de cinco poderes: o poder real, poder executivo, poder representativo da continuidade, poder representativo da opinião e poder de julgar. Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado.

Inicialmente vale registrar que o nosso primeiro texto constitucional editado em 1824 por D. Pedro I, recitava a existência de quatro Poderes, ou seja, o Poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Moderador, sendo certo que, neste último, era o imperador o chefe do Estado e, por via de consequência, o que dava a última palavra sobre as decisões dos demais poderes. Todavia, em 1889, por ocasião da república, este poder caiu por terra e exsurgiu a Constituição de 1891 que deu à lume uma nova constituição.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/constituicao-e-democracia/

7.6 – Curiosidades

  • A “Teoria dos Três Poderes” do Filósofo Montesquieu, influenciou na criação da Constituição dos Estados Unidos. Com isso, a divisão dos três poderes da esfera política, tornou-se a base de qualquer Estado Democrático Contemporâneo.
  • O mais antigos dos três poderes é o Poder Judiciário, uma vez que na cidade Grega de Atenas existiam tribunais formados pelo povo. Além de possuírem suas funções legislativas, tinham como principal intuito julgar as causas dos cidadãos atenienses.
  • A Constituição Brasileira adotou a Tripartição de Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — na Constituição de 1891.
  • No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir de votação direta, enquanto o Poder Judiciário é direcionado por ministros indicados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado.

https://roneyfischer.jusbrasil.com.br/artigos/333518560/formas-de-estado-sistema-forma-e-regime-de-governo

https://pt.wikipedia.org

http://www.anarquista.net/formas-de-governo-formas-de-estado-sistemas-de-governo/

https://www.todamateria.com.br/tres-poderes/

https://www.passeidireto.com/arquivo/20081710/conceito-e-os-elementos-de-estado

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