Estado laico ou secular

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Um Estado laico ou secular é um conceito do secularismo onde o poder do Estado é oficialmente imparcial em relação às questões religiosas, não apoiando nem se opondo a nenhuma religião. Entretanto, o Estado laico não é considerado ateu, ou agnóstico, tal como o Estado laico aceita a crença em Deus, apesar de também respeitar o direito à descrença religiosa. 

Um Estado secular trata todos seus cidadãos igualmente, independentemente de sua escolha religiosa, e não deve dar preferência a indivíduos de certa religião. O Estado teocrático ou teocracia é o contrário de um estado secular, ou seja, é um estado onde há uma única religião oficial, como é o caso do Vaticano(Igreja Católica) e do Irã (República Islâmica).

O Estado secular deve garantir e proteger a liberdade religiosa e filosófica de cada cidadão, evitando que alguma religião exerça controle ou interfira em questões políticas. No que difere-se do estado ateu – como era a extinta URSS – se demonstra no fato de que este último se opõe a qualquer prática de natureza religiosa ou a aceitação de Deus, deuses ou divindades de qualquer natureza. Entretanto, apesar de não ser um Estado ateu, o Estado Laico deve respeitar também o direito à descrença religiosa. Nem todos os Estados que garantem liberdade religiosa são completamente seculares na prática. Em Portugal, por exemplo, alguns feriados católicos – o mais notável sendo o de Nossa Senhora da Conceição, a padroeira do país – são oficiais para os funcionários públicos. Existe ainda a Concordata de 2004 que beneficia e atribui à Igreja Católica, em várias dimensões da vida social, um estatuto preferencial.

Um país laico é aquele que segue o caminho do laicismo, uma doutrina que defende que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado. O laicismo foi responsável pela separação entre a Igreja e o Estado e ganhou força com a Revolução Francesa. Alguns países, como é o caso do Reino Unido, são considerados seculares quando na verdade o termo não pode ser aplicado completamente de fato. No caso do Reino Unido, quando uma pessoa assume o cargo de chefe de estado, é necessário que jure fidelidade à fé anglicana. O cargo de chefe de estado e da igreja oficial pertencem à mesma pessoa – a Rainha Elizabeth II. O estado também garante que vinte e seis membros do clero da Igreja da Inglaterra sejam membros da câmara alta do parlamento. Por estes e outros motivos o Reino Unido não pode ser considerado um estado secular.

No Brasil especificamente, “o país não nega a existência de Deus, ou deuses e divindades de um modo amplo tal como a própria Constituição Federal se apresenta como elaborada “sobre a proteção de Deus”. Em 11 de abril de 2012, o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, reiterou em sessão do STF: “Os dogmas de fé não podem determinar o conteúdo dos atos estatais”, em uma referência à campanha de religiosos pela manutenção da criminalização do aborto de fetos anencéfalos. Afirmou ainda que as concepções morais religiosas — unânimes, majoritárias ou minoritárias — não podem guiar as decisões de Estado, devendo, portanto, se limitar às esferas privadas.

Lista por continente

Uma lista incompleta de Estados oficialmente seculares em 2007.

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Estados ambíguos

  •  Alemanha – A Alemanha não possui uma religião de estado. A relação entre o estado e comunidades religiosas é definida como uma parceria. Algumas igrejas possuem o direito de cobrar impostos eclesiásticos.
  •  Argentina – De acordo com a Seção 2 da Constituição da Argentina, “o governo federal apoia a religião da Igreja Católica Apostólica Romana”. Não é estipulada nenhuma religião de estado, tampouco uma separação entre o estado e a igreja.
  •  Finlândia – Afirma ser secular, porém a Igreja Evangélica Luterana da Finlândia e a Igreja Ortodoxa Finlandesa possuem o direito de taxar impostos de seus membros em conjunto com os do governo. Empresas também são taxadas e contribuem financeiramente com as igrejas.
  •  Indonésia – O primeiro princípio da Pancasila, ideologia nacional da Indonésia, determina a “crença no um e único Deus“. Diversas religiões são praticadas no país. A Constituição da Indonésia garante liberdade religiosa para todos os cidadãos. Contudo, o governo reconhece apenas seis religiões oficiais: o Islã, o Protestantismo, o Catolicismo, o Hinduísmo, o Budismo e o Confucionismo As outras são denominadas de kepercayaan (fé), incluindo diversas crenças indígenas. Estudos religiosos são obrigatórios da escola primária até o ensino médio. Lugares de prática religiosa são comuns em colégios e escritórios. Um Ministro dos Assuntos Religiosos é o responsável por administrar a relação do governo com as religiões. Se a secularidade de um estado é definida como “não apoiar a religião, nem a irreligião”, a Indonésia não é laica, pois a irreligião não é permitida, embora não haja perseguição. Há a preferência de diversas crenças, representadas no governo por meio do ministério da religião.
  •  Israel – Quando o sionismo foi introduzido por Theodor Herzl, sua ideia era a de um estado laico, que não seria influenciado pela religião de nenhuma maneira. Quando David Ben-Gurion fundou o Estado de Israel, foram escolhidos líderes religiosos ao lado de judeus seculares para compor o governo. Diversos israelenses reclamam de restrições religiosas impostas: embora não haja nenhuma lei os obrigando, muitos comércios fecham durante o Shabbat, incluindo a El Al, principal companhia aérea do país, além de muitos meios de transporte e restaurantes. Casamentos em Israel estão à mercê de instituições religiosas judaicas, muçulmanas e cristãs, restrição herdada do Mandato Britânico da Palestina. Muitos israelenses seculares consideram isso um absurdo e se casam no exterior, em países como o Chipre. Casamentos realizados no exterior, incluindo os homoafetivos, são reconhecidos como casamentos oficiais em Israel. Todos os alimentos servidos em bases do exército e edifícios governamentais precisam se adequar à dieta Kosher, mesmo com a maioria da população não a seguindo. Muitos símbolos religiosos judaicos se tornaram símbolos nacionais. Por exemplo, as faixas azuis na bandeira se assemelham a um talit e o brasão de Israel contém uma menorah. Todavia, a presença destes símbolos pode ser interpretada como étnica e cultural, e não apenas religiosa.
  •  Líbano – Como define o Pacto Nacional de 1943, cargos no governo são extremamente definidos pela religião:

Estados seculares anteriores

https://pt.wikipedia.org

 

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