Sufrágio

O sufrágio (do termo latino suffragium, “voto”) é a manifestação direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política, como através do debate, do voto e da manifestação. Quando a participação é direta, o povo decide os assuntos do governo, e quando a participação é indireta, são eleitos representantes para que sejam tomadas as decisões.

Nos Estados nos quais existe o pressuposto de que o poder emana do povo ou da nação, o sufrágio seria o meio pelo qual esse poder é expresso.

Para os que defendem o sufrágio entre as formas de designação de pessoas capacitadas para o governo, esta é uma forma promotora de estabilidade e representatividade das pessoas eleitas, já que há publicidade de anuência da maioria do povo, o que minimiza a possibilidade de conflitos políticos, já que os descontentes com a direção vigente seriam reconhecidos como uma minoria.

Para os que criticam o sufrágio, tal forma de expressão de contentamento ou descontentamento é de participação demasiadamente restrita. Mesmo dentro da manifestação entre alternativas preestipuladas, a perspectiva é de que o povo não dispõe de recursos para discernir as pessoas mais capazes para participar do governo, dado que não encontra possibilidade de acompanhar os conflitos sociais, econômicos, jurídicos e filosóficos que o Estado enfrenta, tampouco cultura de disposição para a consideração complexa das diversas dimensões envolvidas.

Conflitos de doutrina

Convém discutir também sobre os conflitos entre as doutrinas que admite o sufrágio como direito e a que afirma que o sufrágio é uma função. Os adeptos da doutrina que admite o sufrágio como direito se apoiam na tese da soberania popular onde cada indivíduo, integrante da coletividade política, representa uma parte ou fração da soberania; já os que apoiam a doutrina que admite o sufrágio como função, seguem a tese da soberania nacional onde o povo é apenas um instrumento que serve à nação para eleger o corpo representativo.

Tipos de Sufrágio

O sufrágio também pode ser restrito e universal; O sufrágio restrito é aquele onde ocorre restrição de voto aos indivíduos que não possuem certas capacidades intelectuais, sociais, culturais e/ou econômico-financeiras e, por isso, são considerados “incapazes” de participar da república. O sufrágio universal é onde ocorre a mínima restrição possível, essas restrições não são de cunho econômico e/ou intelectual. As restrições ao sufrágio universal podem ser de nacionalidade (onde somente os indivíduos que nasceram no local podem interferir e participar do processo eleitoral), de sexo (somente indivíduos de determinado sexo podem votar), de idade etc. O sufrágio igual é quando todos possuem direitos, salvo exceções, de participar da eleição com o seu voto, sendo ele único e o voto de todos os eleitores possuindo o mesmo peso. O sufrágio plural é quando é permitido, ao eleitor, votar várias vezes em distintas circunscrições ou colégios eleitorais (sufrágio múltiplo) ou acumular vários votos numa mesma circunscrição (voto representativo). Há o sufrágio direto quando os eleitores votam diretamente em seus representantes sem intermediários e o sufrágio indireto quando a votação cabe ao intermediário ou delegados que irão escolher o representante pelo povo. São pouco utilizados nos Estados Democrático.

Outras formas de escolha dos governantes

Na hereditariedade, a escolha dos governantes é feita ao acaso já que nunca se sabe se o governante que assumirá o governo é capaz para tal; Já os atos de força, que podem levar pessoas dignas ao poder como também verdadeiros tiranos, deixaria a sociedade num estado latente de terror e daria espaço para rebeldes tentarem alcançar o governo a todo momento: a soberania e a autoridade do estado perderiam o sentido.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s