China discutirá leis de segurança nacional para ampliar cerco em Hong Kong

Projeto proíbe qualquer atividade considerada contra o regime central de Pequim

HONG KONG | REUTERS

Numa manobra que está sendo vista como tentativa de inibir a autonomia de Hong Kong, a China discutirá novas propostas de leis de segurança nacional para o território durante a sessão anual do Congresso, o maior evento político do ano no país, que começa nesta sexta-feira (22).

De acordo com a Xinhua, agência estatal de notícias, uma reunião preparatória para a sessão, realizada na quinta (21), incluiu na agenda a revisão de um projeto de lei “sobre o estabelecimento e a melhoria do sistema legal e dos mecanismos de aplicação de Hong Kong para garantir a segurança nacional”.

Hong Kong, que deixou de ser colônia britânica e voltou ao controle da China em 1997, é palco de atos anti-Pequim e pró-democracia desde o ano passado. A proposta de lei deve incitar novas manifestações.

Dirigente da China, Xi Jinping (no centro), e outros membros do regime durante reunião de abertura da sessão anual do Congresso chinês
Dirigente da China, Xi Jinping (no centro), e outros membros do regime durante reunião de abertura da sessão anual do Congresso chinês – Li Xueren –

Citando fontes anônimas, o jornal chinês South China Morning Post, disse que as leis de segurança nacional a serem apresentadas ao Parlamento chinês proíbem secessão, interferência estrangeira, terrorismo e qualquer atividade considerada contra o regime central de Pequim.

As medidas podem se revelar um ponto de inflexão para a antiga colônia britânica, que dispõe de liberdades individuais não vistas na China continental e de um sistema judiciário independente e menos repressivo que o de Pequim.

O governo de Hong Kong, alinhado à ditadura comunista, já havia tentando aprovar leis semelhantes em 2003, mas encontrou resistência generalizada entre população e opositores. À época, a legislação foi chamada de Artigo 23.

A manobra de Pequim, que pode contornar essa resistência, teve rápida repercussão nas redes sociais. Na noite desta quinta-feira em Hong Kong (manhã, no horário de Brasília), publicações na internet convocavam as pessoas a se organizarem em protestos.

Dezenas de manifestantes se reuniram em um shopping, gritando palavras de ordem pró-democracia, mas foram dispersados pela polícia.

Em grupos do aplicativo Telegram, onde os manifestantes de Hong Kong combinam protestos de forma anônima, foram divulgados cartazes de repúdio à iniciativa de Pequim, a exemplo da imagem abaixo.

Cartaz de protesto feito por manifestante de Hong Kong em repúdio ao anúncio da nova legislação da China sobre o território

O anúncio da nova legislação por Pequim foi recebido com uma advertência de Washington. O presidente americano, Donald Trump, afirmou que os EUA reagiriam “fortemente” contra a tentativa de aumentar o cerco contra Hong Kong.​Trump, que intensificou sua retórica anti-China no momento em que busca a reeleição em novembro, disse a repórteres que “ninguém sabe ainda” os detalhes do plano chinês. “Se isso acontecer, abordaremos essa questão com muita força”, afirmou, sem dar mais detalhes.

O Departamento de Estado dos EUA também se manifestou, dizendo à China que um alto grau de autonomia e respeito pelos direitos humanos são essenciais para preservar o status especial de Hong Kong na lei americana, o que ajuda a cidade a manter sua posição de centro financeiro mundial.

Acabar com o status especial de Hong Kong seria um golpe para empresas americanas. De acordo com dados de 2018 do departamento de Estado, 85 mil cidadãos dos EUA moram em Hong Kong e mais de 1.300 empresas do país operam lá, incluindo quase todas as principais financeiras.

No ano passado, as manifestações contra um projeto de lei que acabou sendo retirado pela chefe-executiva de Hong Kong, Carrie Lam, levaram milhões de ativistas às ruas.

Segue abaixo um link para acessar várias imagens (10) dos protestos em Hong Kong em dezembro de 2019.

https://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/1652364913760872-hong-kong-tem-maior-manifestacao-desde-as-eleicoes-locais#foto-1652364914030173

Os protestos foram marcados por conflitos violentos entre policiais e manifestantes pró-democracia. Pequim rejeita as críticas de que está tentando corroer liberdades.

Freados pelo distanciamento social em meio à pandemia de coronavírus, os atos devem ser retomados ainda neste ano.

As sessões parlamentares do conselho legislativo de Hong Kong também dão um sinal do nível de tensão política na ex-colônia britânica. Houve brigas, empurrões e agressões durante duas das reuniões realizadas neste mês.

Nas duas ocasiões, parlamentares pró-Pequim e pró-democracia se enfrentaram para ocupar lugares na liderança de comitês que devem avaliar, entre outros projetos controversos, as leis de segurança nacional e a criminalização do desrespeito ao hino nacional.

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