Organização não governamental (ONG)

São todas as organizações, sem fins lucrativos, criadas por pessoas que trabalham voluntariamente em defesa de uma causa, seja ela, proteção do meio ambiente, defesa dos direitos humanos, erradicação do trabalho infantil etc.

A expressão “Organização não Governamental” foi empregada pela primeira vez no ano de 1950, pela ONU (Organização das Nações Unidas), para fazer referência às organizações civis que não tinham nenhum vínculo com o governo.

A partir dos anos 1960 e 1970, a questão da degradação ambiental passou a ser preocupação de muitas pessoas em todo o mundo. Como resultado disso, surgiram movimentos que deram origem a Organizações não governamentais. Nos anos 70, já havia mais de 10 000 ONGs no Brasil.

A ONG faz parte do Terceiro Setor da sociedade, que são as instituições privada, sem fins lucrativos que têm a finalidade de complementar os serviços de ordem pública. No entanto, algumas teses o definem como parte do setor quinário, o setor sem fins lucrativos. Essas organizações devem funcionar legalmente, com registro em cartório, CNPJ e inscrição estadual.

A ONG é mantida financeiramente por pessoas físicas, empresas privadas, fundações e em alguns casos com a colaboração do próprio Estado. Os trabalhos são desenvolvidos por funcionários contratados e principalmente por voluntários.

Muitas ONGs, em todo o mundo, foram organizadas para defender o meio ambiente. Entre eles destaca-se o Greenpeace (do inglês green=verde, e peace=paz), que atuam em muitos países. Quando o meio ambiente está ameaçado, o Greenpeace e outras ONGs protestam publicamente para que a população tome conhecimento dos desastres ambientais.

Sua ascensão histórica está ligada à crise fiscal do Estado e ao desenvolvimento da sociedade civil no sentido de uma cidadania ativa. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. 

Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais), e também às suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais. Essas organizações podem complementar o trabalho do Estado. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia “organizações da sociedade civil” para designar tais instituições.

É importante ressaltar que, no Brasil, o termo “ONG” não tem valor jurídico, sendo que a qualificação de OSCIP (ou as antigas “entidades de utilidade pública“) é o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG.

No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil Brasileiro compõem o terceiro setor: associaçõesfundações e organizações religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria). Elas também cumprem a função de combater as reminiscências do totalitarismo.

Entidades como o ActivistFacts dedicam-se a rastrear fontes de financiamento de ONGs, investigar suas agendas e, divulgá-las para o público.

No Brasil

Esses espaços organizacionais do Terceiro setor (ou do quinto setor) situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência por parte do poder público em atender as necessidades da sociedade. Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc. Betinho define as organizações não governamentais da seguinte forma:

Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2005 estavam registradas 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o país, com salários médios mensais de 1 094,44 reais. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e a Região sudeste do Brasil abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.

Anualmente, a Época Negócios premia as melhores ONGs do Brasil. Em fevereiro de 2020, o jornal O Imparcial listou várias ONGs para se tornar voluntário.

Áreas de atuação

Em sua grande maioria, as ONGs tentam suprir as demandas da população em áreas de competência legal do Estado mas em que este não consegue atuar de forma eficiente. Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em 1998, as áreas de atuação das ONGs entrevistadas eram:

ÁREA TEMÁTICA N.º de ONGs % Ref
1. Educação e/ou Profissionalização 121 65,76 [1]
2. Saúde/DST-Aids 73 39,67 [1]
3. Criança e/ou Adolescente 89 48,37 [1]
4. Agrária/Agrícola 47 25,54 [1]
5. Ambiental/Ecológica 63 34,27 [1]
6. Desenvolvimento Regional/Local 38 20,65 [1]
7. Organização Popular/Participação Popular 12 60,87 [1]
8. Direitos Humanos 87 47,28 [1]
9. Povos Indígenas 13 7,07 [1]
10. Racismo/Negros 24 13,04 [1]
11. Relação de Gênero/Mulher 104 56,52 [1]
12. Arte e Cultura 45 24,46 [1]
13. Trabalho e Renda 71 38,59 [1]
14. Comunicação 44 23,91 [1]
15. Questões Urbanas 52 28,26 [1]
16. Justiça e Segurança Pública 28 15,22 [1]
17. Direitos do Consumidor 1 0,54 [1]
18. Políticas Públicas 13 7,07 [1]
19. Relações Internacionais 3 1,63 [1]
20. Desenvolvimento Institucional 2 1,09 [1]
21. Cidadania/Democracia 5 2,72 [1]
22. Tecnologia 3 1,63 [1]
23. Segurança Alimentar 3 1,63 [1]
24. Migrantes 3 1,63 [1]
25. População de Rua 3 1,63 [1]
26. Ecumenismo 4 2,17 [1]

¹http://www.senado.gov.br/senado/conleg/artigos/especiais/OrganizacoesNaoGovernamentais.pdf

ONGs e mídia

As ONGs desempenham um papel crescente na cobertura de notícias. Conforme os orçamentos das redações jornalísticas encolhem, as organizações não governamentais moldam as notícias, tanto indireta quanto diretamente. Esse relacionamento beneficia as ONGs, ampliando sua presença na grande imprensa, promovendo conscientização e transmitindo sua causa.

Pesquisas recentes examinaram os processos pelos quais as ONGs solicitam a cobertura de notícias. Em Getting into living rooms: NGO media relations work as strategic practice [Entrando nas salas de estar: trabalho de assessoria de comunicação no terceiro setor como prática estratégica, em tradução livre], Ruth Moon destaca duas estratégias das ONGs para alcançar seus objetivos: complacência e barganha”.

Segundo Moon, a complacência é uma estratégia ativa em que uma organização escolhe aderir a alguns valores notícia (como proximidade, atualidade e proeminência). Como exemplos, a autora cita a construção de boas relações com jornalistas de modo a se tornar uma fonte confiável, a publicação de pesquisas sobre temas relevantes para a ONG, a associação com celebridades e a promoção de eventos.

Já a barganha é “uma forma específica de compromisso em que uma organização tenta convencer uma parte externa a atender algumas de suas demandas ou expectativas”. Na pesquisa de Moon, a barganha ficou mais evidente na promoção de viagens estrategicamente organizadas. Segundo a autora, nessas situações, os repórteres ainda têm algo que a ONG quer – uma voz confiável para aumentar a conscientização sobre uma questão ou alavancar o perfil da organização – e a liberdade de produzir conteúdo para esse efeito ou não, mas a equipe da ONG tem maior poder de orientar a cobertura jornalística por meio de seleções de fontes e locais.

https://melhores.org.br/em2019/

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

https://www.significados.com.br/ong/

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